Guia prático: Sacando o FGTS de forma fácil e rápida
Você trabalhador com carteira assinada, certamente já ouviu falar do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse benefício é uma reserva financeira criada pelo governo para garantir uma segurança financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou outras situações específicas.
Mas, afinal, como posso estar sacando o FGTS? Primeiramente, é importante saber que existem diferentes formas de sacar o FGTS, de acordo com cada situação. Se você foi demitido sem justa causa, poderá estar Sacando o FGTS, com o valor integral. Já se deseja utilizar o benefício para a compra de um imóvel, existem critérios específicos que devem ser atendidos.
Para estar sacando o FGTS, é necessário ter em mãos alguns documentos importantes, como o seu Cartão Cidadão ou o número do seu PIS. Caso você não tenha esses documentos, é possível solicitar a emissão de um Cartão Cidadão na agência da Caixa Econômica Federal mais próxima. Além disso, é possível realizar o saque do FGTS de forma online, através do aplicativo da Caixa.
É importante destacar que existem algumas situações em que o saque do FGTS não é permitido, como no caso de trabalhadores com carteira assinada que ainda estejam em atividade, por exemplo. Por isso, antes de realizar o saque do seu FGTS, é fundamental conferir todas as informações necessárias para garantir que você está dentro das condições previstas.
O que é FGTS e como funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança que todo empregador deve depositar em nome do trabalhador com carteira assinada. O depósito equivale a 8% do salário do trabalhador e deve ser feito todos os meses. Esse dinheiro fica acumulado no fundo até que o trabalhador possa sacá-lo, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.
O FGTS funciona como uma forma de proteção para o trabalhador, já que o dinheiro fica disponível para ele em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e outras situações previstas por lei.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores rurais, temporários, avulsos, intermitentes e domésticos. Atualmente, até mesmo os trabalhadores intermitentes têm direito ao FGTS, desde que o empregador faça o depósito mensalmente.
Como consultar o saldo do FGTS?
Antes de sacar o FGTS, é importante saber quanto dinheiro está disponível. Para consultar o saldo do FGTS, é possível acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS. É preciso informar o número do NIS/PIS/PASEP e criar uma senha para acessar a conta.
Também é possível consultar o saldo do FGTS pelo telefone, ligando para o número 0800-724-2019. O atendimento é automático e está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
Como você poderá estar sacando o FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações previstas por lei.
Abaixo, listamos as principais formas de sacar o FGTS:
Demissão sem justa causa
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar todo o valor do FGTS acumulado até então. É preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com a carteira de trabalho, o documento de identificação e o termo de rescisão do contrato de trabalho.
Em caso de doença grave
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, pode sacar todo o valor do FGTS acumulado. É preciso apresentar o documento de identificação, o cartão do PIS/PASEP e a carteira de trabalho.
Compra da casa própria
O trabalhador pode usar o FGTS para comprar ou financiar um imóvel próprio, desde que atenda às condições estabelecidas pelo governo. É necessário ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o imóvel. Além disso, o imóvel deve estar localizado na área urbana e ter valor de até R$ 1,5 milhão.
Conta inativa
Conta inativa é aquela em que não há mais depósitos do empregador, geralmente porque o trabalhador foi demitido. No entanto, é possível sacar o dinheiro da conta inativa. Por exemplo, se o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015, pode sacar o valor acumulado na conta inativa.
Lembre-se que, para sacar o FGTS, é necessário ter em mãos a documentação exigida em cada caso. Além disso, o trabalhador deve se informar sobre as regras específicas para cada situação, já que há diferenças nos prazos e nas formas de saque.
Antecipação de saque aniversário FGTS
Quais são os prazos para sacar o FGTS?
Os prazos para sacar o FGTS variam de acordo com a situação. Em caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador tem até três anos após a data da demissão para sacar o FGTS. Já em caso de aposentadoria, não há prazo para sacar o dinheiro.
É importante ficar atento aos prazos, já que, em alguns casos, o trabalhador pode perder o direito de sacar o FGTS se não o fizer dentro do período estabelecido por lei.
Quais são as formas de receber o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Também é possível receber o dinheiro por meio de transferência eletrônica para uma conta bancária de qualquer banco, desde que esteja em nome do titular da conta FGTS. Outra opção é receber o dinheiro em uma conta poupança da Caixa.
Conclusão
Contudo o FGTS é uma importante forma de proteção para o trabalhador brasileiro. Além disso saber como sacar o FGTS é fundamental para garantir que o dinheiro esteja disponível nas situações previstas por lei. As Regras e prazos podem variar de acordo com cada situação, é fundamental buscar informações atualizadas sobre o assunto. Se tiver dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.
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